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Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011...
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Q2732674
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se licenciamento __________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Considera-se atuação _______________ a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nessa Lei Complementar.
A
ambiental | supletiva
B
ambiental | subsidiária
C
ambiental | dolosa
D
sanitário | limitada
E
sanitário | subsidiária