A legislação brasileira garante diversos direitos às pessoas com deficiência, tanto no âmbito educacional quanto social. Nesse sentido, a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002 dispõe sobre a Libras e dá outras providências, tornando-se documento essencial para garantia de políticas públicas às pessoas surdas. Segundo esse documento normativo, assinale a alternativa correta:
A Língua Brasileira de Sinais, compreendida como parte de um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, passa a ser considerada a forma de comunicação e expressão das pessoas surdas, por meio da qual se constitui um sistema linguístico capaz de transmitir ideias e fatos
A Língua Brasileira de Sinais é um sistema linguístico de natureza visual-oral que passa a ser garantida como primeira língua às pessoas surdas brasileiras, as quais poderão expressar ideias e fatos por meio da oralização, maneira pela qual seu processo inclusivo é garantido
A Linguagem Brasileira de Sinais, enquanto um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical igual ao português, passa a ser obrigatória aos alunos surdos na educação básica
A Linguagem Brasileira de Sinais, por meio da Lei 10.436/12, passa a ser considerada a segunda língua dos surdos. A Libras conta com sistema linguístico de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria