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Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Reg...
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Q2761424
Legislação Federal
Lei nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente buscando atender o público de pessoas jurídicas que pratiquem atividades de beneficiamento de sementes e mudas. Todavia, em análise à legislação própria sobre o tema, a Lei nº 10.711/2003, verificou-se que determinadas situações ficam de fora do espectro de influência do registro. Assim, com referência à legislação citada, assinale a alternativa em que a situação está INCORRETAMENTE listada como dispensada ou isenta da inscrição no Renasem.
A
Pessoas jurídicas que importem sementes para uso próprio em propriedade de terceiros, mas cuja posse detenham.
B
Assentados da reforma agrária que multipliquem mudas para troca na comunidade.
C
Agricultores familiares que produzam sementes para comercialização entre si.
D
Indígenas que multipliquem mudas para distribuição entre seus pares.
E
Pessoas físicas que exerçam exclusivamente as atividades de embalagem de sementes, sem nenhuma outra atividade correlata.