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Um renomado grupo econômico brasileiro pretende criar uma sociedade seguradora para atu...
Um renomado grupo econômico brasileiro pretende criar uma sociedade seguradora para atuação no setor de responsabilidade civil na construção civil com objetivo de instalar filiais em Miami, Estados Unidos da América, e em Lisboa, Portugal.
A respeito da criação de seguradora, nos termos do Decreto nº 60.459/67, assinale a afirmativa correta.
A
Os subscritores de capital realizarão em dinheiro, no ato da subscrição, o mínimo de 10% (dez por cento) do valor nominal de suas ações, e o restante dentro de um ano.
B
O pedido de autorização para funcionamento da nova sociedade seguradora será encaminhado à apreciação do Conselho Nacional de Seguros Privados pela SUSEP.
C
O pedido de autorização feito pelos instituidores da nova sociedade seguradora será instruído com a prova da regularidade da constituição da sociedade do depósito em instituição financeira credenciada na SUSEP da parte já realizada do capital e exemplar do estatuto.
D
Caso a nova sociedade seguradora não obtenha autorização para funcionar, a importância depositada no Banco do Brasil S.A. será revertida para a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
E
A nova sociedade seguradora poderá estabelecer filiais no exterior, desde que ocorra prévia autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).