Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, es...
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
Conforme a Lei Complementar nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A
As funções institucionais da Defensoria Pública não serão exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
B
A qualidade e a eficiência do atendimento é direito dos assistidos da Defensoria Pública.
C
A Defensoria Pública dos Estados não possui autonomia de iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária.
D
A fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria compete à Ouvidoria-Geral.
E
A organização da Defensoria Pública do Estado deve primar pela centralização.