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Somente a região com floresta natural deve ser enquadrada...
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Q282006
Legislação Federal
Lei nº 11.284/2006 - Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável.
Teclas de Atalhos
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Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 51 a 60, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
Somente a região com floresta natural deve ser enquadrada como floresta pública. Essa designação não abrange, portanto, as florestas plantadas.