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De acordo com a Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, EXCETO:
censura confidencial em aviso reservado.
advertência confidencial em aviso reservado.
censura confidencial em publicação oficial.
suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.