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Q2835985

Legislação Federal Lei nº 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - PROCON DF - Fiscal de Defesa do Consumidor - 2023

Com base na Lei Federal n.^o 13.874/2019, julgue os itens de 71 a 75.

É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.

C

Certo

E

Errado

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