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Analise as afirmativas a seguir. I. Tombamento é o ato...
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Q2839079
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Tombamento é o ato administrativo exarado pela autoridade competente que declara ou reconhece o valor histórico, artístico, paisagístico, bibliográfico, arqueológico, científico ou cultural do bem que, devido à presença de uma ou mais destas características, passará a ser preservado.
II. Entre os bens passíveis de tombamento, figuram cidades, praças, ruas, edifícios, obras de arte, móveis, livros, fotografias, florestas.
III. Cumpre dizer, portanto, que não se protege a edificação em si, mas a referência que o bem evoca por suas características históricas, artísticas e culturais; o objetivo do tombamento não é vedar completamente o exercício da propriedade do bem tombado, mas apenas regular o uso deste, a fim de que as características protegidas não sejam destruídas, o que causaria dano à coletividade.
IV. Desde a criação do inicialmente chamado patrimônio histórico, artístico e arquitetônico, até a atual concepção de patrimônio cultural, a atenção do Estado brasileiro aos referidos bens se efetivara com políticas públicas eficazes de preservação, sendo a mais pungente delas a legal, especialmente com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o maior marco nacional para defesa dos bens culturais.
V. De acordo com as características do bem, poderá este ser inscrito no Livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das Artes Aplicadas.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.