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Se uma fiscalização realizada por funcionários do SISNAMA for obstaculizada por negligê...
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Q2849126
Legislação Federal
Decreto nº 3.179/1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Se uma fiscalização realizada por funcionários do SISNAMA for obstaculizada por negligência ou dolo, o agente infrator receberá como sanção
A
o embargo da obra ou atividade.
B
uma multa simples.
C
uma advertência.
D
a suspensão parcial da atividade.