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A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – S...
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Q2858674
Legislação Federal
Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, dentre as quais a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Sobre o tema, é correto afirmar:
A
O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação.
B
A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quinquenal.
C
O ENADE é de participação facultativa aos estudantes habilitados.
D
A instituição de ensino poderá divulgar nominalmente o desempenho individual obtido pelo aluno examinado.
E
O conceito obtido no ENADE constará do histórico escolar do estudante avaliado.