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Segundo artigo 21 do Decreto no 7.381/2010 cabe à Secretaria Nacional de Políticas de T...
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Q2860905
Legislação Federal
Decreto nº 7.381/2010 - Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providênc
Teclas de Atalhos
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Segundo artigo 21 do Decreto no 7.381/2010 cabe à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo adotar procedimento de classificação dos empreendimentos turísticos, mediante instituição de sistema nacional que abranja os procedimentos declaratórios de autoavaliação e os laudos de inspeção técnica, bem como forma de auditagem e controle. Considerando esse trecho, é correto afirmar que:
A
a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deve instituir um programa de abrangência nacional de classificação de empreendimento turísticos.
B
os empreendimentos turísticos devem definir sua classificação de forma autônoma e individualizada.
C
a Secretaria Nacional de Turismo tem autonomia para classificar empreendimentos turísticos sem consultar outros órgãos e instâncias.
D
o Sistema Nacional de Turismo definirá a abrangência dos procedimentos declaratórios de autoavaliação.
E
os laudos de inspeção técnica, auditagem e controle serão atenuados pela Secretaria Nacional de Turismo.