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O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei...
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Q2867214
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se
A
Comissão Tripartite Nacional.
B
Comissão Bipartite do Distrito Federal.
C
acordo de cooperação técnica, respeitado o art. 241 da CF.
D
consórcio público, nos termos da legislação em vigor.