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O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074/2002, ...
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Q2867314
Legislação Federal
Lei nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências
Teclas de Atalhos
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O Decreto n.º 10.833/2021 alterou uma série de dispositivos do Decreto n.º 4.074/2002, passando a prever que as embalagens rígidas de agrotóxicos deverão apresentar, de forma indelével e irremovível, em local de fácil visualização, a advertência com a expressão
A
pode ser perigoso se inalado.
B
agrotóxico – não reutilizar esta embalagem.
C
cuidado – veneno.
D
tóxico se ingerido.