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A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no ...
A Lei 5.709/71, a qual regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país, determina que a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a:
A
50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
B
100 (cem) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
C
40 (quarenta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.
D
20 (vinte) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.