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Conforme o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, em relação aos seus objetivos, cabe ao Poder Público:
Desestimular e favorecer estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
Incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
Estimular a vedação de estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área.
Promover e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas privadas e a desinformação de profissionais que atuam na área.