Imagem de fundo

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de ...

Ano: 2023
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - CREA ES - Analista Jurídico - 2023

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição.

(__)A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

(__)De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua não caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F, V, F.

B

V, F, V.

C

F, F, V.

D

V, F, F.

E

V, V, F.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro