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Q2954596
Teclas de Atalhos
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Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.
B
O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.
C
O Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.
D
O Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.
E
Fica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.