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Dentre as formas de processo de execução, há a execução...
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Q2956428
Teclas de Atalhos
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Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que:
A
os embargos à execução fiscal poderão ser apresentados independentemente de penhora.
B
terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver.
C
a nomeação tempestiva de bem imóvel à penhora obriga a aceitação do exequente.
D
não se aplica à cobrança dos créditos tributários as regras de impenhorabilidade do bem de família.
E
a penhora de quaisquer bens faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.