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No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV...
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Q2957565
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, assinale a diretriz geral para a elaboração de projetos de empreendimentos.
A
O empreendimento a ser implantado em regime de condomínio deverá observar o número máximo de 300 unidades habitacionais por condomínio, para tipologias multifamiliares.
B
Em caso de agrupamento, cada empreendimento isolado deverá ter viabilidade técnica de implantação interdependente dos demais, por motivo de pertencimento.
C
O número máximo de unidades habitacionais por empreendimento isolado permitido é de 2.000 unidades.
D
O empreendimento deverá estar inserido na área urbana consolidada ou em zonas de expansão ou, ainda, na região rural.
E
O parcelamento, quando necessário, deverá ser feito na forma de condomínios fechados com áreas públicas comuns, preferencialmente.