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É considerada um marco na história da inclusão das pessoas surdas no Brasil a promulgação da Lei que reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma língua de modalidade gestual-visual e deu início à sua regulamentação. Com respeito a esse tópico, podemos afirmar que:
A Lei 12.436 foi instituída no dia 22 de abril de 2012.
A Lei 10.436 foi instituída em 24 de abril de 2002.
A Lei 14.931 foi instituída em 12 de março de 1996.
A Lei 5626 foi instituída pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 26 de setembro de 2007.