Ainda de acordo com o Decreto nº 5.123/2004, o registro da...

Q2971559

Legislação Federal Decreto nº 5.123/2004 - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Ano: 2018

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura - Guarda Municipal - 2018

Ainda de acordo com o Decreto nº 5.123/2004, o registro da arma de fogo de uso permitido deverá conter, no mínimo, os seguintes dados do interessado, EXCETO:

Nome, filiação, data e local de nascimento.

Endereço residencial e endereço da empresa ou órgão em que trabalhe.

Estado Civil.

Número da cédula de identidade, data da expedição, órgão expedidor e Unidade da Federação.

Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

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