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O Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as...
O Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as parcerias para a implementação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e do Sistemas Socioeducativo – Pra Viver. Com base neste artigo, as parcerias poderão ser estabelecidas com:
A
Administração Pública direta, com organizações da sociedade civil e com organismos internacionais.
B
Administração Pública direta e indireta, organizações não governamentais e organismos internacionais.
C
Administração Pública indireta e organizações da sociedade civil.
D
Administração Pública direta e indireta, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.