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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Acerca do PNAE, responda às questões 14 a 17.
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, determina que, do valor repassado pelo PNAE,
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