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O Decreto Nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a Lei Nº 9.434, de 04 de feve...

O Decreto Nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a Lei Nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de:


A

Transporte e doação.


B

Ensino e pesquisa.


C

Licitações públicas.


D

Autópsia e eutanásia.


E

Transplante e tratamento.