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Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para...
Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão da NFS-e – NOTA CARIOCA, o prestador de serviços deverá emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), cujas informações serão posteriormente transmitidas ao sistema para conversão em NFS-e – NOTA CARIOCA.
Acerca do RPS e à luz do Decreto nº 32.250/2010, é correto afirmar que:
A
o RPS terá formato determinado por ato do secretário municipal de Fazenda;
B
a conversão do RPS em NFS-e – NOTA CARIOCA deverá ser efetivada até o vigésimo dia seguinte ao da sua emissão, não podendo, entretanto, ultrapassar o dia 8 do mês seguinte ao mês de competência;
C
o RPS será confeccionado pelo prestador de serviços mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Fazenda;
D
o RPS será emitido em três vias de igual teor, sendo a primeira entregue ao tomador do serviço, a segunda mantida pelo prestador até a conversão em NFS-e – NOTA CARIOCA e a terceira enviada à Secretaria Municipal de Fazenda;
E
ato do secretário municipal de Fazenda poderá determinar ou autorizar a utilização, como RPS, de documentos com modelos admitidos anteriormente à obrigatoriedade da NFS-e – NOTA CARIOCA.