Segundo a disciplina jurídica das patentes,

o prazo de vigência da patente tem como termo inicial a data da concessão do registro, sendo a data do depósito um marco para anterioridade no estado da técnica.

a não exploração da patente por seu titular enseja nulidade do registro, independentemente de prévia licença compulsória.

comprovada a violação de patente, o infrator pode ser condenado a pagar ao titular indenização retroativa à data da publicação do pedido.

métodos terapêuticos, de diagnóstico e técnicas cirúrgicas podem ser patenteados caso se destinem à aplicação industrial.

para a aferição da novidade, são levadas em consideração as tecnologias acessíveis no Brasil a um técnico no assunto.