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A Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece que a incorporação imobiliária se...
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Q3015342
Legislação Federal
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Teclas de Atalhos
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A Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, estabelece que a incorporação imobiliária se concretiza
A
apenas por meio da venda de uma unidade.
B
pela venda ou oneração de todas as unidades.
C
pela quitação de financiamento para construção.
D
pelo início das obras do empreendimento.
E
na data do registro da incorporação.