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Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:
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Q3019758
Legislação Federal
Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providênci
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:
A
A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.
B
O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
C
O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.
D
Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).