Somente agentes públicos têm permissão para enviar...

Q3027820

Legislação Federal Decreto nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais - 2023

Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue os itens seguintes.

Somente agentes públicos têm permissão para enviar requerimentos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mas usuários externos podem acessar esse sistema para acompanhamento de processos.

Certo

Errado

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