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Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fund...

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - CORE MG - Advogado Júnior - 2023

Tendo em vista que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um instrumento fundamental de garantia do trabalhador em caso de extinção do contrato de trabalho, analise as ocorrências indicadas a seguir.


I. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

II. Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes.

III. Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

IV. Aposentadoria concedida pela Previdência Social.


Nos termos Lei do FGTS – Lei nº 8.036/1990, são consideradas ocorrências que permitem a movimentação da conta do FGTS o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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