Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos prat...
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas da Lei nº 10.169/2000. Sobre os emolumentos, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a afirmação que não encontra amparo na citada lei.
A
Os emolumentos deverão ser fixados com base em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
B
É vedado cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.
C
O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.
D
Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.