Considerando a Lei n.o 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que regula a mútua de assistência profissional e que dá outras providências, julgue os itens de 26 a 35. Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da mútua ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a normalidade, ou do ministro do Trabalho, quando se fizer necessária.

Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de b...

Q3039870

Legislação Federal Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.

Ano: 2023

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CREA GO - Analista - Área: Engenheiro Civil - 2023

Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da mútua ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a normalidade, ou do ministro do Trabalho, quando se fizer necessária.

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Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento ...