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A Lei no 9.472/97, conhecida como Lei Geral de...
A Lei no 9.472/97, conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações no Brasil e a criação e o funcionamento da Anatel. Essa lei impõe qual penalidade mínima para quem realiza atividades clandestinas de telecomunicações?
A
A LGT não impõe penalidades a essa prática.
B
Apenas multa de R$ 1.000,00.
C
Apenas multa de R$ 100.000,00.
D
Detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 1.000,00.
E
Detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00.