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A Lei que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevi...
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Q30469
Teclas de Atalhos
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A Lei que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências e que em seu capítulo I prevê medidas sobre a prevenção e em seu capítulo III relata dos crimes e das penas a que ficam sujeitos os infratores, é:
A
Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.
B
Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
C
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
D
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
E
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.