A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a...

Q3049632

Legislação Federal Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.

Ano: 2023

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Estimulação Pedagógica - 2023

A Lei nº 10.098/94 tem como objetivo principal garantir a inclusão de pessoas com deficiência em locais públicos e privados de uso coletivo. Para fins desta lei, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida é denominada de:

Mobilização.

Acessibilidade.

Urbanização.

Assessoria.

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