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De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a...
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Q3056659
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de utilidade:
A
Divulgação de invenção realizada pelo inventor ocorrida dez meses antes da data do depósito.
B
Descrição oral tornada acessível ao público antes da data de depósito da patente realizada no exterior.
C
Divulgação do modelo de utilidade realizada pelo inventor ocorrida seis meses antes da data do depósito.
D
Divulgação de invenção ou modelo de utilidade promovida por terceiros, com base em informações obtidas do inventor.