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De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a...
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Q3072395
Legislação Federal
Lei nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação:
A
de pesca.
B
sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.
C
de turismo.
D
sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa estrangeira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem.
E
sob contrato de afretamento a casco nu, condicionado à suspensão definitiva de bandeira no país de origem.