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De acordo com o Decreto no 8.127/2013, são águas marítimas todas aquelas sob jurisdição...
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Q3072414
Legislação Federal
Decreto 8.127/2013 - Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003, e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e dá outras provid
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto no 8.127/2013, são águas marítimas todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, entre as quais as águas relacionadas à plataforma continental, quando essa ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva.
Tais águas são denominadas
A
sobrenascentes
B
subterrâneas
C
sobrejacentes
D
subaquíferas
E
suboceânicas