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Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. P...

Ano: 2023
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - TRANSPETRO - Profissional de Nível Superior - Área: Advocacia - 2023

Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.

Nos termos da Lei no 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao

A

Conselho Monetário Nacional

B

Conselho de Defesa Brasileiro

C

Conselho Industrial e Empresarial

D

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

E

Conselho Interinstitucional do Comércio

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