Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no ...
1
Q3077570
Legislação Federal
Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
A CIDE NÃO incide sobre as operações de
A
comercialização, no mercado interno de óleo combustível
B
comercialização, no mercado interno de gasolina
C
exportação de álcool etílico combustível
D
importação de diesel
E
importação de querosene de aviação