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As participações governamentais são compensações financeiras devidas pelas empresas outorgadas do direito de exploração e produção de petróleo e gás natural no território brasileiro.
Quem realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos estados e municípios beneficiários?
ANP
Governos estaduais
Ministério da Fazenda
Petrobras
Prefeituras


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