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Junto ao preparo e à formação continuada dos profissionais da educação, uma ação import...
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Q3084141
Legislação Federal
Decreto n.º 6.286/2007 - Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Junto ao preparo e à formação continuada dos profissionais da educação, uma ação importante para lidar com as questões que envolvem a proteção social e a saúde dos educandos é o diagnóstico, a orientação e o acompanhamento daqueles, entre eles, que demandam atenção. Nesse ponto, destaca-se o Programa Saúde na Escola, instituído pelo Decreto n. 6.286/2007, que visa a contribuir para a
A
formação mais ampla dos alunos da educação básica, das escolas públicas e privadas, por meio do conselho escolar e da mobilização da comunidade escolar, tendo em vista ações coletivas na atenção à saúde.
B
garantia do direito à educação dos educandos da educação básica e superior, por meio de ações de capacitação dos docentes para atuarem no diagnóstico, na prevenção, na promoção e na atenção à saúde.
C
formação integral dos estudantes da rede pública da educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, tais como avaliação clínica, avaliação nutricional, avaliação psicossocial etc.
D
garantia de assistência integral ao educando da educação básica de escolas públicas, privadas ou conveniadas, tendo como referência primária as ações articuladas entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.