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Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:
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Q3086770
Legislação Federal
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 4.591/64, não é competência do síndico:
A
representar ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns ido condomínio.
B
impor as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regimento Interno.
C
prestar contas à assembleia dos condôminos.
D
manter guardada durante o prazo de dez anos para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.
E
cumprir e fazer cumprir a Convenção e o Regimento Interno e executar as deliberações da assembleia.