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O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a...
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Q3089638
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), assim como a Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), garantem aos jovens o direito à educação de qualidade, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. Em relação ao direito à educação, previsto no Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.
A
É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, exclusivamente no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
B
São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, apenas nas etapas e modalidades educacionais do ensino fundamental e médio.
C
As escolas e as universidades deverão formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de assistência estudantil, ação afirmativa e inclusão social para os jovens estudantes.
D
É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, excepcionalmente, na rede regular de ensino.
E
O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, somente a partir dos dezoito anos de idade.