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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são instituídos pela Lei nº ...
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Q3090214
Legislação Federal
Lei nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia são instituídos pela Lei nº 4.324/1964. A renda dos Conselhos Regionais será constituída parcialmente de:
A
um terço das multas aplicadas
B
um terço da taxa de expedição das carteiras profissionais
C
dois terços da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho
D
vinte por cento da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas