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De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos...
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Q3099070
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.609/1998, sobre a proteção aos direitos de autor e de registro, está CORRETO afirmar:
A
Os direitos dispostos nessa lei sobre direitos morais são aplicados ao programa de computador, assim como às obras literárias.
B
A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, ainda que destinada para o armazenamento eletrônico, constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador.
C
Os direitos atribuídos nessa lei serão assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.
D
Os programas de computador deverão, obrigatoriamente, ser registrados nos órgãos competentes, a fim de salvaguardar os direitos do titular.