De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº 9.310/18 e com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, analise as afirmativas a seguir. I. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias ou ferrovias é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30m de cada lado. II. No Georreferenciamento de Imóveis Rurais, os valores de precisão posicional deverão ser menores ou iguais a 0,30m para os vértices situados em limites artificiais. III. Na Regularização Fundiária Urbana o erro posicional esférico do vértice definidor de limite deverá ser igual ou menor a oito centímetros de raio. Está correto o que se afirma em De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº 9.310/18 e com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, analise as afirmativas a seguir. I. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias ou ferrovias é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30m de cada lado. II. No Georreferenciamento de Imóveis Rurais, os valores de precisão posicional deverão ser menores ou iguais a 0,30m para os vértices situados em limites artificiais. III. Na Regularização Fundiária Urbana o erro posicional esférico do vértice definidor de limite deverá ser igual ou menor a oito centímetros de raio. Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº...

Q3099909

Legislação Federal Lei nº 9.875/1999 - Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).

Ano: 2023

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - Prefeitura de Belo Horizonte - Engenheiro Agrimensor - 2023

De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº 9.310/18 e com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do INCRA, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias ou ferrovias é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30m de cada lado.

II. No Georreferenciamento de Imóveis Rurais, os valores de precisão posicional deverão ser menores ou iguais a 0,30m para os vértices situados em limites artificiais.

III. Na Regularização Fundiária Urbana o erro posicional esférico do vértice definidor de limite deverá ser igual ou menor a oito centímetros de raio.

Está correto o que se afirma em

I e III, apenas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

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De acordo com a Lei federal nº 6.766/79, com o Decreto nº 9.310/18 e com a Norma Técnic...