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Referente à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública fe...
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Q3199842
Legislação Federal
Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastament
Teclas de Atalhos
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Referente à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, prevista no Decreto Federal nº 9.991/2019, assinale a alternativa correta.
A
As escolas de governo terão parcial autonomia para decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
B
São escolas de governo aquelas reconhecidas em ato do Ministro de Estado do Planejamento.
C
O servidor poderá se ausentar das atividades no órgão ou na entidade de exercício antes da publicação do ato de concessão da licença para capacitação.
D
Os afastamentos para participar de ações de desenvolvimento observarão os seguintes prazos: mestrado, até vinte e quatro meses; doutorado, até trinta e seis meses.
E
A licença para capacitação poderá ser concedida para elaboração de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral.