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A Medida Provisória n.º 1.164, de março de 2023, institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social,' e estabelece que constituem beneficies financeiros do referido Programa:
Beneficio de Renda de Cidadania.
Benefício de Superação da Pobreza.
Beneficio Tempo de Crescer.
Beneficio Variável Nutriz.